Contrato de Hospedagem de Website - Plano SOHO

  Doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si, justo e contratado o seguinte:

1. Do objeto:

A NITNET instalará e hospedará em seus servidores o website de propriedade do CONTRATANTE, tornando-o disponível à rede mundial Internet vinte e quatro horas por dia, sete dias na semana inclusive sábados, domingos e feriados.
   a. O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica e econômica para celebrar este contrato;
   b. A NITNET poderá alterar tanto em forma quanto em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços acessórios, programas, utilidade ou aplicação, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato.

2. Serviços acessórios:

O CONTRATANTE, além do serviço especificado na cláusula anterior, tem também os seguintes serviços acessórios:

Registro do domínio caso ainda não possua	gratuito
Espaço em disco	100 Mb
Trasferência Mensal	3 Gb
Contas de E-mail	ilimitado
Aliases de e-mail	Ilimitado
Webmail	gratuito
Contador de visitas	gratuito
Scripts CGI pré-configurados	gratuito
Estatística de Acesso	gratuito
Painel de controle	gratuito
Conta de FTP	gratuito
Backup diário	gratuito
Plataforma	Microsoft	Linux
Suporte ao Microsoft Access	gratuito	-
Suporte ASP	gratuito	-
Suporte a PHP4	-	gratuito
Suporte a MySQL	-	gratuito
Suporte PostgreSQL	-	gratuito
Suporte ao SQL Server	pago	-
Proteção de diretório	-	gratuito

3. Taxa única:

Como forma de remunerar a implementação e instalação do serviço, a CONTRATANTE pagará a NITNET até 5 (cindo) dias após a assinatura deste contrato a taxa única de:

R$ 00,00

4. Valores anuais:

Os valores anuais pelo uso do serviço são assim especificados:

   a. Pela hospedagem do site: R$ 29,90 (VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
   b. Pelo uso do banco de dados Suporte ao SQL SERVER: R$ 49,00 (QUARENTA E NOVE REAIS)
   c. Pelo uso excedente a cada 10 Mb ou fração adicional ao limite do ESPAÇO EM DISCO: R$ 10,00 (DEZ REAIS)
   d. Pelo uso excedente a cada 10 Mb ou fração adicional ao limite da TAXA DE TRANSFERÊNCIA: R$ 2,00 (DOIS REAIS)

Obs: Pagamento referente ao Registro do Domínio junto à FAPESP valor R$30,00 período abril de 2004 à abril de 2005.

   e. O valor correspondente ao uso excedente de espaço em disco, para efeito de cobrança, sempre será considerado o maior espaço utilizado no período.

   f. Será cobrada juntamente ao valor dos serviços a taxa de cobrança bancária ou a equivalente a outra forma de cobrança escolhida pelo CONTRATANTE.

   g. O preço discriminado não inclui o Imposto Sobre Serviços, que será acrescido e cobrado junto com o valor do serviço;

   h. O não recebimento da cobrança até a data do vencimento não exime o CONTRATANTE do pagamento, nem dos encargos decorrentes por este atraso, devendo o CONTRATANTE entrar em contato com a NITNET para providenciar uma nova forma de pagamento.

   i. A NITNET não dispõe de cobradores em domicílio, assim, mensalidades, taxas de instalação, uso adicional do serviço ou qualquer outro pagamento, deverá ser feito através da rede bancária.

5. Vencimento:

O CONTRATANTE fará o pagamento mensalmente do valor previsto, até o dia 15 (quinze) de cada mês referente ao mês corrente.

6. Atraso no pagamento:

O atraso no pagamento da remuneração sujeitará o CONTRATANTE a multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito e juros de 0,07 % (sete décimos de por cento) ao dia, atualização monetária até a data do efetivo pagamento com base na maior variação apurada entre os índices legais, além de custas judiciais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da dívida; e do imediato bloqueio do acesso e da retirada da home-page do CONTRATANTE dos sistemas da NITNET, ficando autorizado, inclusive, o registro do inadimplemento junto aos órgãos de serviços de proteção ao crédito.
   a. O atraso superior a 10 (dez) dias, autorizará a NITNET a interromper o serviço, independente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, podendo rescindir de pleno direito o presente contrato, sem prejuízo das obrigações vencíveis e vencidas, e da plena indenização por perdas e danos.

7. Do prazo:

O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do mesmo, e renovável automaticamente por iguais períodos de 12 (doze) meses caso não haja manifestação em contrário de qualquer das partes em até 30 (trinta) dias do término do período em vigor.

8. Do reajuste e da revisão do valor do serviço:

Após cada período de 12 (doze) meses, ou em periodicidade menor que vier a ser permitida por lei, contados a partir da data da assinatura deste contrato, serão reajustados os valores constantes neste acordo através da variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna ("IGP-DI"), fornecido pela Fundação Getúlio Vargas ("FGV").
   a. Caso se verifique a elevação dos custos operacionais que incidam ou venham a incidir sobre os serviços objeto deste contrato, bem como alterações de suas alíquotas, a NITNET poderá revisar o valor do serviço pago pelo CONTRATANTE. Caso o aumento dos custos, por onerosidade excessiva, torne inviável a prestação do serviço, e não permitindo a legislação vigente à época o referido aumento, fica assegurada à NITNET a resilição do presente contrato, sem quaisquer ônus para a NITNET mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias.
Anualmente a contratada poderá executar o reajuste do valor das mensalidades do serviço de acordo com qualquer índice de reajuste baseado na inflação acumulada ou referente a qualquer outra natureza que se justifique o reajuste (ex: IGP-M, IGP-DI etc.), independentemente de aviso prévio ou comunicação ao cliente.

9. Da multa contratual:

A parte que desejar rescindir este contrato durante a vigência de um período, deverá comunicar essa intenção à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e pagar até 30 dias após a comunicação, multa contratual correspondente a 10% das parcelas a vencer até o final do período, sem prejuízo do pagamento das remunerações mensais vencidas. Após o término do prazo, ficará bloqueado o acesso a Internet e a home-page.

10. Disposições gerais:

   a. O CONTRATANTE desde já assume integral responsabilidade pelo conteúdo e eventual mau uso de seu website, responsabilizando-se integralmente por qualquer prejuízo causado a NITNET, ainda que indiretamente, inclusive perante terceiros, respondendo ainda isoladamente por qualquer violação a direitos autorais, imagem ou marcas e patentes de terceiros.
   b. Todos os programas utilizados na confecção da home-page do CONTRATANTE são de sua inteira responsabilidade, e estão sujeitos a aprovação prévia da NITNET, após análise detalhada. Todos os materiais, softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas, veiculados ou não pela NITNET, são protegidos por direitos autorais. Qualquer violação desses direitos pelo CONTRATANTE ou por sua responsabilidade, implicará nas medidas legais aplicáveis e na rescisão do presente contrato.
   c. Sem prejuízo do que dispõe o item acima, o CONTRATANTE se obriga a não incluir, ou distribuir por e-mail, fotos, textos, desenhos etc. que ofendam a moral e os bons costumes ou cuja exibição, por si só seja vedada por lei.
   d. O CONTRATANTE isenta a NITNET de quaisquer responsabilidades com relação a falhas na manutenção do serviço, e ao bom e perfeito funcionamento do sistema, causadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, bem como pelo mau funcionamento dos equipamentos de transmissão, acarretados por culpa das concessionárias de serviços públicos, seus prepostos ou pelo próprio CONTRATANTE.
   e. O CONTRATANTE isenta a NITNET por danos diretos, indiretos ou incidentais e/ou insucessos comerciais, bem como lucros cessantes, causados por eventuais falhas ou interrupções do serviço objeto deste contrato.
   f. O presente contrato será rescindido, independentemente de aviso ou notificação prévia, com o imediato bloqueio do acesso a NITNET em caso de falência ou insolvência das partes.
   g. Toda comunicação relativa a este contrato só será considerada quando entregue por escrito. O CONTRATANTE jamais poderá alegar em sua defesa o desconhecimento de comunicação feita pela NITNET, em função de não ter verificado sua caixa postal de e-mail, ou não ter criado.
   h. A contratação deste serviço está sujeita à previa aprovação de crédito e a solução de eventuais dificuldades técnicas e operacionais, reservando-se a NITNET o direito de desconsiderar o interesse manifestado pelo CONTRATANTE. Fica expressamente autorizado pelo CONTRATANTE à NITNET, verificar e trocar informações cadastrais, creditícias e/ou financeiras com outras empresas.
   i. O CONTRATANTE isenta a NITNET de quaisquer responsabilidades com relação à falhas na manutenção do serviço, causadas pela instalação, e/ou manutenção efetuada em seus equipamentos, por terceiros, que prejudiquem o perfeito funcionamento do serviço.
   j. O presente contrato estará rescindido em pleno direito, caso não haja viabilidade técnica de instalação.
   k. Fica eleito o foro de Niterói para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados e de acordo com os demais termos impresso no verso, firmam a presente em duas cópias de igual teor e validade.

11. Boleto:

É cobrado uma taxa R$ 3,90 pela entrega do boleto bancário e de R$ 9,90 pelo envio de segunda via.

Niterói, 20 de abril de 2004.